Ponto Eletrônico gera polêmica

A portaria 1510/2009 que regulamenta o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, que entra em vigor no próximo dia 26, tem gerado polêmica, especialmente em relação aos encargos que o novo controle trará tanto para as empresas quanto para os próprios funcionários.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nota na qual esclarece que o tipo de controle regulamentado refere-se apenas ao eletrônico. Dessa forma, as empresas ainda podem adotar o sistema manual ou o mecânico. Firmas com até 10 funcionários estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto.
As companhias que adotarem o ponto eletrônico deverão emitir o comprovante ao trabalhador (uma média de quatro por dia, considerando a saída para o almoço), o que é indispensável para garantir a segurança jurídica e a bilateralidade nas relações de emprego.
Fonte: Último Segundo

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