Decisão judicial mantém aulas presenciais no Rio Grande do Sul

Juíza rejeitou pedido de entidades ligadas aos servidores da educação pública do RS que queriam suspensão das aulas nas escolas gaúchas.

Jornal NT Sul

Por Daniel Nunes 05/05/2021 - 10h35

Decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda do Foro Central de Porto Alegre mantém escolas abertas para ensino presencial no Estado. O pedido da Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino (FETEE-SUL), Associação Mães e Pais pela Democracia e CPERS/Sindicato era para que fosse reafirmada a decisão liminar que mantinha a suspensão das aulas presenciais sob alegação de que o novo Decreto publicado pelo Governo do Estado, que flexibiliza os protocolos, não poderia a alterar decisão judicial.

Veja detalhes da decisão

A decisão esclarece que a ação, ajuizada em 26/02/2021, objetiva a declaração da suspensão das aulas presenciais enquanto estiver vigente a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado – RS, independentemente da flexibilização de protocolos. E que “o fato da parte autora entender que os dados para a alteração da bandeira não sejam suficientes é matéria que refoge dos limites da lide”.

Em outro trecho há o seguinte destaque: “Ainda, resta vigente a liminar do processo no 5112919-81.2020.8.21.0001, no qual foi permitida a realização das atividades escolares presenciais na classificação do risco em bandeira vermelha. Houve inclusive julgamento recente – em 30/04/2021 – de agravo de instrumento naquele processo, mantendo a liminar de liberação das atividades educacionais em classificação de risco de bandeira vermelha.”

Por fim, o pedido foi indeferido com base em que “não houve a flexibilização dos protocolos com bandeira final preta, mas alteração dos critérios definidos pela Administração para a classificação de risco de bandeira vermelha para todo o Estado.

Está marcada para a tarde desta quarta-feira, (5), às 14h30, a segunda sessão de mediação entre os envolvidos nestas ações. O encontro será realizado pelo CEJUSC de Porto Alegre, com o intuito de que haja um acordo até para situações futuras.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul