Em debate, aumento de pena para publicidade enganosa infantil

Nos anos 80, uma propaganda televisiva martelava na mente de adultos, crianças e adolescentes. A frase até hoje ecoa na mente de quem não consegue esquecer a irritante frase “Compre Batom” em alusão clara a um produto voltado especialmente aos menores. Por trás de estratégias como essa está um assunto que volta ao debate e gera polêmica: a publicidade infantil. Na semana que se passou, dia 27 de abril, ocorreu uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para debater Projeto de Lei de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PT do B/RJ) que dobra a pena prevista para casos de publicidade enganosa ou abusiva quando for dirigida a crianças.
A discussão, no entanto, já vem há mais tempo e preocupa educadores, órgãos governamentais, mas sofre críticas do segmento empresarial, especialmente da indústria alimentícia. As estatísticas mostram que a publicidade, especialmente em TV, faz parte da estratégia para se vender produtos ou serviços. A TNS/InterScience, com dados de outubro de 2003, dizia que as crianças brasileiras influenciam 80%n das decisões de compra de uma família. Em 2006, conforme o IBOPE Monitor, os investimentos publicitários destinados à categoria de produtos infantis foram de mais de 209 milhões de Reais. Outros dados mostram a amplidão da influência de publicidade no público infantil. Em março de 2007, o IBOPE Mídia divulgou os dados de investimento publicitário no Brasil. Segundo o levantamento, esse mercado movimentou cerca de R$ 39 bilhões em 2006. A televisão permanece a principal mídia utilizada pela publicidade. Ao cruzar essa informação com o fato da criança brasileira passar em média quatro horas 50 minutos e 11 segundos por dia assistindo à programação televisiva (Painel Nacional de Televisores, IBOPE 2007) é possível imaginar o impacto da publicidade na infância.
Providências do CONAR – Procurada pela reportagem do Portal CNTN, a assessoria de comunicação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) disse que não se manifesta por entrevistas. Solicitou que fosse lida declaração oficial publicada no site. O documento, datado de janeiro de 2009, diz, entre outros aspectos, que “a revisão das normas éticas que regem a publicidade de alimentos e refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas (categorias de produtos em grande parte destinadas ao público infanto-juvenil), foi iniciada em 19 de abril de 2004 … nos meses seguintes, a discussão passou a abranger também outros produtos e serviços”. O Conselho afirma, neste documento, que foram realizadas várias recomendações às empresas com respeito à publicidade infantil que envolvem sugestões, por exemplo, de que “crianças e adolescentes não devem ser usados como modelos para vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo por outros menores”.
Banimento total – Para estudiosos do assunto como o professor Raymundo de Lima, psicólogo e professor do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá, o banimento de publicidade infantil é a melhor saída e não este tipo de recomendação para cuidados. “Já foi provado, por meio de várias pesquisas, que as crianças e adolescentes são mais vulneráveis às divulgações das empresas que as levam a comprar o que não querem”, comenta Lima. O pesquisador ressalta que, nos últimos tempos, aumentaram as pesquisas sobre comportamento de consumo por parte das empresas a fim de saber o que pensa o público infanto-juvenil com o objetivo de conseguir vender mais a este grupo. A consequência do crescimento da publicidade infantil, conforme coloca o psicólogo, é de efeitos desastrosos para a saúde (obesidade infantil) e para mente de quem consome publicidade sem todos os filtros necessários para uma avaliação mais crítica.
Responsabilidade dos pais – A pedagoga Marly Timm, coordenadora do Serviço Voluntário Adventista em Brasília e mestre em Educação com ênfase em Acompanhamento Psicológico, explica que os pais têm um papel importante neste controle, já que governo e conselhos atuam somente em casos específicos e após a veiculação. “O primeiro passo, sem dúvida, é uma conscientização geral, primeiro de pais e educadores, até chegar às crianças. A criança, em si mesma, não tem o aspecto racional completamente desenvolvido. Ela crê que o que as pessoas falam é verdade, e por isso acaba aceitando a informação de forma mais passiva”. Outra dica da educadora é que, nas famílias, sejam desenvolvidos, o mais cedo possível, possíveis critérios de seleção na criança onde ela aprenda a “ler” o que pode estar por trás de uma propaganda comercial. Na avaliação da pedagoga, a criança deve aprender uma nova maneira de aprender a filtrar as informações veiculadas e como se beneficiar do que é bom ou ruim.
O assunto ainda será debatido com maior força, mas a leitura crítica e o cuidado em casa certamente já deve começar. Afinal de contas, a publicidade infantil é uma realidade há muito tempo.
Felipe Lemos, com informações da Agência Câmara

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