Tribunal de Justiça garante redução da dívida da Prefeitura com a Corsan de 20 para 5 anos
Saiba como a dívida foi gerada e quais as cifras que a Prefeitura ainda terá que pagar.
Jornal NT Sul
Por Daniel Nunes 03/07/2020 - 11h05
A Procuradoria Jurídica de Cachoeira do Sul obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado para reduzir de 20 para 5 anos o período de ação de cobrança realizada pela CORSAN. A CORSAN sustentava que o Município teria dívida relativa aos serviços de fornecimento de água correspondente a 20 anos, com os respectivos juros e correção.
Com a decisão, o Tribunal de Justiça acolheu a tese da Procuradoria Jurídica, reconhecendo que a dívida está limitada ao prazo dos últimos 5 anos de prestação do serviço, com a incidência de juros somente a partir do momento em que o Município foi cientificado da cobrança judicial, o que ocorreu em 2016. A decisão, desta forma, trará redução significativa no montante inicialmente cobrado, consistindo em efetiva e considerável economia aos cofres públicos.
Para saber mais
A Corsan cobrava a falta de pagamento no consumo de água por orgãos da administração municipal de Cachoeira do Sul desde 2001. O valor estimado pela estatal era de R$ 5,5 milhões.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o valor deverá ter uma redução de dois terços, conforme expectativa do Departamento Jurídico da Prefeitura. Isso significaria ainda uma dívida de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Ainda não está definido como a Prefeitura irá pagar esta cifra.
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