Liberdade de expressão, até onde ela pode chegar ?

A ONU celebrou nesta quinta-feira (03) o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em mensagem oficial, o secretário geral da organização, disse que uma imprensa livre dá as pessoas o acesso as informações que precisam para tomar decisões importantes.

De fato, houve muitas lutas por liberdade de expressão, mas até onde podemos ir?

Confira na entrevista com o sociólogo, professor e doutor aposentado da Universidade de Brasilia e articulista permanente do Observatório da Imprensa, Venício Lima.

Ouça a entrevista completa:

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Rádio Novo Tempo – O Doutor é autor do livro Liberdade de expressão X Liberdade de imprensa. Quais as principais diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa?

Venício Lima -  A liberdade de expressão é um conceito que aparece na democracia clássica grega e é associada a afirmação individual no sentido de afirmação  do auto governo na cidade, na Pólis e o longo do tempo tem sido considerada um direito humano  fundamental  de liberdade de expressão, de liberdade de pensamento, da liberdade de união, liberdade de religião.

A liberdade da imprensa já é algo completamente distinto. Primeiro é preciso que evidentemente haja imprensa, que só aparece com a invenção de Gutenberg, que é um processo na virada do século 16. É preciso que haja um público leitor, uma série de revolução tecnológica imensa. Há algum tempo tem havido uma confusão que me parece deliberada como liberdade de expressão e liberdade de imprensa, isso deixou de fazer sentido, do meu ponto de vista, literalmente a partir do momento em que a imprensa passou a ser um nome genérico  para identificar qualquer comunicação.

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Os grupos que exploram comercialmente as mídias do Brasil gozam hoje da mais plena liberdade | Venício Lima

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Rádio Novo Tempo - Há quem diga que as repressões a liberdade de imprensa são impostas pelos próprios veículos de comunicação, anunciantes e grandes interesses privados. É possível fazer e manter uma mídia livre e independente?

Venício Lima – Os grande grupos de mídia, como empreendimentos comerciais, vivem, basicamente, de recursos oriundos da publicidade. A independência e autonomia plena dos órgãos de mídia no Brasil e do mundo é um utopia. No caso das emissoras de radio e TV, elas são um serviço público que a união concede para a exploração privada. O Brasil optou por entregar a exploração do radio e TV para a iniciativa privada, a união faz contratos, com determinadas condições. A maioria dessas condições não foram regulamentadas e muitas delas não são cumpridas. Isso, porque não há nenhuma liberdade absoluta, mas os grupos que exploram comercialmente as mídias do Brasil gozam hoje da mais plena liberdade.

Rádio Novo Tempo - Aqui no Brasil, em sua opinião, o poder da própria mídia se iguala ou supera o poder do Estado?

Venício Lima  – Com certeza absoluta supera. Tanto isso é verdade que se você comparar com o que ocorre  nos países vizinhos da America Latina, nos últimos anos, houve várias iniciativas neste sentido de  aumentar a participação popular no debate público  e isso significa  regulação do espaço da mídia . O que significa também a intervenção do estado diretamente para garantir liberdade dos direitos de todos, tentando universalizar a liberdade de expressão no Brasil, vou dar um único exemplo: este ano  completam  50 anos  da legislação que  até hoje é referencia para regulação de nosso rádio e de nossa  televisão, que teve início em 1962, porque não se consegue avançar na regulação disso. Da mesma forma, a constituição de 88 está fazendo 23 anos e a grande maioria dos artigos nunca foi regulamentada e um dos artigos que foi regulamentado em desde dezembro de 2006 não funciona mais. Então, há no Brasil uma interdição do debate sobre essas questões. No Brasil, os grandes grupos que exploram as atividades da mídia, tem historicamente mostrado que seus interesses prevalecem sobre o interesse público e que o estado brasileiro não tem sido capaz de avançar, ao contrário do que tem ocorrido, do meu ponto de vista, nos países da América Latina e em todos os países do mundo, não conseguimos avançar nesta área.

Imagem reprodução Zé Oliveira.