Entenda a relação conflituosa entre STF e CNJ

O Conselho Nacional de Justiça foi criado para investigar as irregularidades cometidas pelos  juízes brasileiros. No ano passado, o ministro Marco Aurélio Melo, concedeu uma limitar fazendo com que o CNJ ficasse estagnado até que fosse julgado um definitivo caso. Depois de ser adiado por várias vezes, o julgamento foi realizado na quinta-feira (02).

O Supremo Tribunal Federal manteve a autonomia do Conselho Nacional de Justiça para investigar magistrados com suspeita de conduta irregular, mas ainda não concluiu julgamento sobre as prerrogativas do órgão.

Acompanhe a entrevista com o colunista do programa Chamada Brasil, Osvaldo Biz e entenda a relação conflituosa entre STF e CNJ.

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Rádio Novo Tempo – Professor Osvaldo Biz, Qual é a função do CNJ?

Osvaldo Biz - O Conselho Nacional de Justiça tem como missão pela própria constituição averiguar e realizar o controle e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, receber as reclamações de qualquer interessado, relativas aos juízes e aos serviços judiciários.

” Os juízes que condenam os brasileiros também cometem seus crimes. Quem vai fiscalizar os magistrados corruptos?”

Osvaldo Biz.

RNT – E Qual é o problema que acontece desde o ano passado entre o CNJ e o STF?

OB - É que no ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, deu uma liminar, que suspende o poder do CNJ de investigar delitos cometidos por juízes. Esses juízes que condenam os brasileiros, também cometem seus crimes. Essa suspensão do Conselho Nacional de Justiça vai até fevereiro de 2012.

RNT – Qual é a consequência desta liminar que foi emitida pelo ministro Marco Aurélio? O que os juízes querem com isso?

OB - Com a decisão do ministro Marco Aurélio, os juízes continuam com o poder de proteger os colegas acusados de crimes. O que querem o juízes que discordam do Conselho Nacional de Justiça? Que essas investigações fiquem a cargo das corregedorias estaduais. Essas corregedorias estaduais buscam mesmo punir os juízes acusados de falcatruas?

Por isso que a constituição brasileira tem entre seus dispositivos o Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, com a finalidade de praticar a mesma justiça contra os juízes que também cometem seus crimes. E se for confirmada a decisão do juiz Marco Aurélio Mello, nesta tarde, quem é mesmo que vai fiscalizar e punir juízes corruptos? Esse é um problema que é preciso ser visto com clareza.

Na quianta-feira (02) ( depois desta entrevista) a Suprema Corte manteve o entendimento do CNJ que impede sessões sigilosas de julgamento de juízes suspeitos, além de confirmar que qualquer cidadão poderá denunciar magistrados. A sessão desta quinta-feira deve ser retomada na semana que vem.