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  • É Seu Direito de 25 de agosto: poda e corte de árvores

    A administração pública é responsável pela poda ou corte de árvore em mau estado na via pública. Decisão é da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tema de hoje no quadro “É Seu Direito” com José Carlos Cataldi.


  • É Seu Direito: Desaposentadoria

    Na pauta do Supremo Tribunal Federal, ficou para setembro a decisão final sobre a chamada ‘desaposentadoria’, a possibilidade de um aposentado que continua trabalhando poder pedir um benefício maior. Tema de no quadro “É Seu Direito”, com José Carlos Cataldi.


  • É Seu Direito: julgamento de Beira-Mar

    O Ministério Público quer mudar o local do julgamento de Fernandinho Beira-Mar, previsto para o dia 26 de agosto, na Comarca de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Há uma denúncia de planejamento de fuga. Tema no quadro “É Seu Direito”, com “José Carlos Cataldi”.


  • É Seu Direito: A Anvisa e os cigarros

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária desenvolve uma proposta para retirar pontos de atração das embalagens de cigarros. Tema no quadro “É Seu Direito”, com José Carlos Cataldi.


  • É Seu Direito: Violação de privacidade da “Oi”

    A empresa “Oi” está sendo multada em R$3,5 milhões pelo Ministério da Justiça, porque foi acusada de violar privacidade e intimidade de usuários. Tema no quadro “É Seu Direito”, com José Carlos Cataldi.


  • É Seu Direito: Estatísticas das eleições

    Na última semana de julho, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, deve apresentar as estatísticas do eleitorado que vão influir no pleito de outubro. Tema de hoje no quadro “É Seu Direito”, com José Carlos Cataldi.


  • É Seu Direito: imagem dos idosos

    A imagem usada para identificar idosos em placas de sinalização pode deixar de ser usada.


  • É Seu Direito: trabalhadores domésticos

    Questões como FGTS obrigatório e o adicional noturno só devem ser votadas pelo congresso em 2015.


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