Oscar Sartório: Como aumentar o número de mulheres na política?

A participação das mulheres na política deve aumentar.  Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo não alcançando na igualdade real, concede mais oportunidades para que as mulheres possam apresentar suas ideias e ampliar definitivamente a participação na política.
Acontece que o STF decidiu que os partidos terão que distribuir ao menos 30% dos recursos do fundo partidário para bancar as campanhas de candidatas mulheres. Este é um marco importante para a inclusão das mulheres nas atividades político-partidárias.
O fundo partidário é constituído de dinheiro público e privado, que vem de multas, doações de pessoa física ou jurídica, dotações orçamentárias da União e outros recursos financeiros destinados por lei. Serve para ajudar financeiramente os partidos e pode ser usado, entre outras coisas, para bancar as campanhas eleitorais.
De acordo com a minirreforma eleitoral de 2015, aprovada pelo Congresso, os partidos teriam que reservar entre 5% e 15% dos recursos para as campanhas de mulheres nas eleições. Assim, até 95% dos recursos poderia ir para custear a campanha eleitoral dos homens. Isto estabelecia uma discriminação inaceitável para com as mulheres.

No entanto, o STF derrubou a machista e preconceituosa norma que afrontava o princípio fundamental da igualdade, e assegurou pelo menos 30% dos recursos para as candidatas femininas. Um avanço e tanto para as mulheres que representam, atualmente, mais da metade do eleitorado, porém, ocupam menos de 10% das cadeiras da Câmara Federal.Com a decisão do STF, as chances das mulheres toparem o desafio de participar ativamente da formação de políticas públicas e ocupar espaços de poder, aumenta consideravelmente.
Não haverá verdadeira igualdade enquanto não se perceber intensas as vozes das mulheres na política. É dever dos partidos, à luz da Constituição Federal, promover a participação feminina na política e é um direto da mulher ocupar espaços de poder e implantar suas ações e ideias.
Creio que somente com uma maior participação nos Parlamentos, as mulheres conquistarão mais direitos, igual remuneração, igual dignidade.


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