Justiça Federal mantém HCB na UPA

Ao decidir, a Magistrada acolheu as razões apresentadas pela Procuradoria Jurídica do Município.

A Juíza negou os pedidos realizados em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, os quais solicitaram que o Convênio com o HCB não fosse mantido.

Na decisão, a Juíza refere que “o Ministério Público não apontou qualquer indício de fraude, desvio ou malversação do patrimônio público relacionados ao convênio em questão”.

Disse ainda que neste caso “tem grande peso a segurança jurídica e o direito da população ao atendimento de saúde, o qual vem sendo prestado regularmente pelo HCB, de modo que a manutenção do convênio é medida muito mais prudente que as soluções propostas pelo Ministério Público.”

A Juíza entendeu que o atendimento dos pedidos do Ministério Público Federal e Estadual poderia causar dano irreparável a comunidade cachoeirense, pois a saúde da população é um bem jurídico que não pode ser colocado em risco.


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