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Denúncia contra José Otávio Germano é aceita no STF

Foto: Reprodução / TV Cachoeira

Em sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), o ministro Edson Fachin aceitou denúncia contra quatro políticos do Partido Progressista (PP) – entre eles, o deputado federal gaúcho José Otávio Germano.

Fachin é o relator do inquérito 3980, que apura desvios na Petrobras. Os outros quatro ministros que integram a turma ainda não proferiram seus votos.

Os políticos do PP são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de José Otávio Germano, Fachin aceitou denúncia contra o deputado Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados Mário Negromonte (BA) e João Alberto Pizzolatti (SC). O ministro rejeitou denúncia contra três deputados do partido: Arthur Lira (AL), Mário Negromonte Jr. (BA), e Roberto Britto (BA).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia com base em revelações do doleiro Alberto Youssef e do engenheiro Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para a diretoria de abastecimento da Petrobras. Ele revelou que direcionava a parlamentares do partido um percentual de contratos fraudulentos, envolvendo as maiores empreiteiras do país.

No caso do parlamentar gaúcho, parte da propina teria sido entregue em dinheiro, diretamente a ele.

– (As) Nomeações ocorriam para garantir os meios para que as contratações públicas incluíssem sempre uma comissão (propina), as nomeações políticas eram estratégicas para viabilizar as práticas delitivas – disse Fachin em seu voto.

O julgamento teve início no dia 29 de agosto, quando houve espaço para manifestação da PGR e dos advogados dos acusados. Representante de Zé Otávio e de Luiz Faria, o advogado Marcelo Bessa disse que a denúncia é “inepta” e “anêmica”.

Para ele, os depoimentos de delatores não são suficientes para embasar o início da ação penal, e não há provas do envolvimento dos parlamentares em irregularidades.

– Não se fez investigação nenhuma em relação a eles, foi uma surpresa eles aparecerem no bojo desta denúncia – argumentou o advogado.

O deputado gaúcho é investigado em outros dois inquéritos referentes ao esquema de corrupção na Petrobras, que também tramitam no STF. Em um deles, José Otávio já foi denunciado. Trata-se do “inquérito mãe” da Lava-Jato, onde o político é suspeito de receber mesada da Odebrecht, financiada com recursos desviados da Petrobras.

Informações: Rádio Gaúcha


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