Rio de Janeiro aprova lei sobre bullying

O governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que obriga diretores de escolas públicas e particulares de todo o Estado a notificar a polícia e o Conselho Tutelar em casos de bullying.

Caso a medida não seja cumprida, os estabelecimentos podem pagar multas de três a 20 salários mínimos – pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a omissão em casos de maus-tratos.

A lei estende para os estabelecimentos de ensino um modelo de notificação compulsória de violência contra crianças e adolescentes que já era adotado em unidades de saúde.

Funcionários de hospitais e clínicas devem notificar autoridades policiais e conselhos tutelares quando forem observados casos de agressão contra menores de idade.

O texto abrange tanto agressões físicas contra os jovens quanto pressões psicológicas, sem restringi-las ao ambiente escolar. Segundo a lei, a violência contra a criança e o adolescente é caracterizada quando uma ação ou omissão “resultar em morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico”.

Fonte: Último Segundo