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Série terceirização – Juiz do trabalho discorda da lei


A lei de terceirização foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Apesar de ele ter vetado alguns trechos do texto final da câmara, os termos da lei ainda causam polêmicas e dividem opiniões sobre os benefícios e malefícios que os trabalhadores devem passar para enfrentar no Brasil.

Hoje o Jornal da Novo Tempo começa a apresentar uma série de três reportagens para explicar em detalhes o que a nova regulamentação do trabalho de terceirização no país deve trazer de alterações. Na primeira matéria as argumentações de juiz do trabalho que discorda da forma como a lei foi redigida.

Foi em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o projeto de lei da terceirização entrou na pauta do congresso. Chegou a ser aprovada na câmara, sofreu algumas alterações no senado e desde 2002 aguardava a análise final dos deputados.

Se pelo plano ‘A’ o projeto de lei não conseguiu chegar ao seu destino final, o congresso decidiu aplicar uma espécie de plano B.

Em 2015 a câmara, na época presidida por Eduardo Cunha, aprovou um outro projeto com o mesmo objetivo. A polêmica foi instaurada e muitos aguardavam ansiosos pela aprovação da lei. Outros repudiavam a proposta do governo e afirmavam taxativamente que a terceirização é prejudicial para o trabalhador.

Até que na noite de sexta-feria, 31 de março, o presidente Michel temer sancionou o projeto de lei que regulamente a terceirização no país.

A equipe de reportagem do Jornal da Novo Tempo conversou com o juiz do trabalho, dr. Rodrigo Linares. Baseado numa análise dos primeiros resultados desde quando se iniciou o trabalho terceirizado, ele acredita que são poucos os aspectos positivos da terceirização.

Sobre o argumento de que a terceirização vai favorecer a economia, o juiz alega que o efeito será absolutamente contrário. Se uma empresa enxuga seu quadro direto de funcionários e contrata mais terceirizados, para a empresa terceirizada garantir seu lucro precisa diminuir o salário do trabalhador.

A sanção da lei de terceirização foi publicada no Diário Oficial da União, em uma edição extra. Na publicação haviam vetos parciais a três pontos da proposta. A expectativa era de que o projeto de lei fosse sancionado próximo ao dia 12 de abril em um evento oficial no palácio do planalto.

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