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Lei anti-bullying entra em vigor e obriga clubes e escolas combaterem violência

Na segunda-feira, 8, a lei anti-bullying entrou em vigor, apesar de já ter sido sancionada pela presidente Dilma em novembro de 2015.

Paulo Barradas responde todas as dúvidas sobre a nova lei, no quadro “direitos e deveres”.

O programa de combate à intimidação sistemática primeiro estabelece o que caracteriza o bullying. Podem ser ataques físicos, insultos pessoais, apelidos pejorativos, ameaças, expressão de preconceito, entre diversas outras práticas.

A lei ainda define alguns objetivos que devem ser alcançados por meio de ações do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais da mesma área em todo o Brasil. Alguns exemplos são a capacitação de docentes para ações de prevenção e combates. Outra muito importante é dar assistência psicológica a vítimas e agressores.

É interessante ressaltar o artigo quinto, que define que estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas têm o dever de promover medidas de conscientização, prevenção, diagnose, combate à violência e ao bullying.

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